e-CPF 

O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.

e-CPF
e-CNPJ 

O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.

e-CNPJ
NF-e 

A Nota Fiscal Eletrônica ou NF-e, é um documento eletrônico fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. A NF-e é a versão eletrônica do documento Nota Fiscal.

NF-e

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e-CPF

O que é o e-CPF Certisign?

O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.

Além de identificar com segurança pessoas físicas, o e-CPF garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

O e-CPF foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal Brasileira.

Tenha acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na Internet utilizando o e-CPF Certisign, o documento utilizado pelo contribuinte para relacionamento com a Receita Federal do Brasil, agora, em formato eletrônico.

Com o e-CPF Certisign você pode enviar sua declaração do Imposto de Renda via Internet, consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre seu histórico de declarações e verificar sua situação na "malha fina". Além disso, você pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento.

Benefícios do e-CPF Certisign

  • Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC;
  • Acesso ao SISCOMEX (com certificado tipo A3 em cartão inteligente);
  • Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
  • Acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada - GESP;
  • Acesso ao e-DOC;
  • Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
  • Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
  • Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
  • Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais - DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais - DACONs;
  • Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte - DIRFs;
  • Elaboração de Procurações Eletrônicas;
  • Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;
  • Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
  • Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
  • Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED;
  • Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto a Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
  • Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;
  • Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
  • Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
  • Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
  • Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
  • Saúde Complementar Eletrônica;
  • Serviços Cartoriais Eletrônicos;
  • Conectividade Social para FGTS - Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

A quem se destina o e-CPF Certisign?

O certificado e-CPF Certisign é destinado a qualquer pessoa física cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa.

Tipos de certificado e-CPF Certisign

O e-CPF Certisign é um certificado digital ICP-Brasil de Assinatura para Pessoa Física e podem ser dos seguites tipos: A1 e A3.

O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

  • O certificado digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet;
  • O certificado digital do tipo A3 oferece maior segurança por ser emitido em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token, proporcionando maior mobilidade.

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